TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 29, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Indústria, Comercio e Serviços, para tratar do tema “Mulheres na Indústria, Comercio e Serviços”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - (REQ 4/2024) - que "requer que seja convidado o Sr. Paulo Ganime para participar da Audiência Pública para debater “3 anos da Lei do Gás: os desafios do Uso de Gás Natural no Brasil” referente ao REQ nº 04/2024, de autoria do Deputado Federal Josenildo Santos Abrantes (PDT/AP). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 6/2024) - que "requer aditamento ao REQ Nº 6/2024, para a inclusão de convidado".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CROPLIFE BRASIL NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Jorge Goetten - (REQ 1/2024) - que "requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023 - do Sr. Sandro Alex - que "cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00"
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/12/2023.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 12/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/03/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), em 12/03/2024.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 12/03/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR (PRL-2).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.243/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "confere ao Município de Westfália no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional Westfália- Dossland” (Terra do Biscoito)".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOSENILDO.