CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/04/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h


    Deliberação de Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELAS BARRAGENS (MAB); DO MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM); DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; DO INSTITUTO FÓRUM PERMANENTE DO SÃO FRANCISCO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário para debater a repactuação para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de visita técnica ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com o objetivo de discutir a situação dos municípios do litoral do Espírito Santo em face da deliberação 58 do CIF"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer o envio de convite para o comparecimento a está Comissão do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentar dados, situações diagnósticos e ações da pasta sobre as barragens de mineração de todo o Brasil".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da barragem Forquilha III, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as situações integrais da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale. S.A. em Ouro Preto/MG, o que inclui os drenos dessa barragem; e da estrutura de contenção de rejeitos da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito/MG. Convidados: Mauro Henrique Moreira Sousa, representando a Agencia Nacional de Mineracao (ANM); Marilia Carvalho de Melo, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Eduardo Bartolomeo, representando a Companhia Vale S.A.; Orlando Amorim Caldeira, representando o Municipio de Itabirito/MG; Felipe Delabrida, representando a Defesa Civil do Municipio de Itabirito/MG, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, representando o Município de Ouro Preto/MG; Francisco de Assis Gonzaga, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ouro Preto; Daniel da Mota Neri, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Euler de Carvalho Cruz, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco; e Sandoval de Souza, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: DR. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; E SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, REPRESENTANTE DO IBAMA.