TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL MEIRA E GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON, SARGENTO PORTUGAL, DELEGADO FÁBIO COSTA, CAPITÃO ALDEN , GENERAL PAZUELLO, SARGENTO FAHUR, DELEGADO PALUMBO, OTONI DE PAULA, RODOLFO NOGUEIRA, CORONEL TELHADA, ALUISIO MENDES, CORONEL ASSIS, ZUCCO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Zucco - que "requer Moção de Repúdio às acusações proferidas contra o 38º Presidente do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro, em relação ao assassinato da Vereadora Marielle Franco".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZUCCO, CORONEL TELHADA E RODOLFO NOGUEIRA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FÁBIO COSTA, GENERAL PAZUELLO, CORONEL ASSIS, RODOLFO NOGUEIRA, SANDERSON, GILVAN DA FEDERAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO PORTUGAL, SARGENTO FAHUR, DR. ALLAN GARCÊS, CORONEL MEIRA, MESSIAS DONATO, OTONI DE PAULA E CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer moção de repúdio ao Senhor Luís Cláudio Lula da Silva , filho do atual Presidente da Republica por atos de violência contra a Sra. Natália Schincariol, sua ex esposa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. RUI COSTA, para prestar esclarecimentos sobre sua suposta interferência na Direção-Geral da Polícia Federal, acerca de inquérito policial que estaria apurando desvios de recursos públicos na compra de respiradores na Bahia durante sua gestão como Governador".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - dos Srs. Coronel Telhada e Sargento Fahur - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio Morada do Sol de Araraquara – SP, proferidas com o intuito de macular a honra e moral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e de seus nobres policiais, bem como do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CORONEL TELHADA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL TELHADA E SARGENTO FAHUR.
APROVADO COM COAUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL ASSIS, GILVAN DA FEDERAL, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CORONEL MEIRA, SANDERSON, DR. ALLAN GARCÊS E DELEGADO PALUMBO.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir os aspectos jurídicos da abordagem policial e a unificação dos protocolos e procedimentos. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, CORONEL ASSIS E GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, relacionadas às fraudes na compra de respiradores durante sua gestão como Governador do Estado da Bahia".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - dos Srs. Coronel Meira e Zucco - que "requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL MEIRA, SARGENTO FAHUR E GLAUBER BRAGA.
APROVADO COM COAUTORIA DO DEPUTADO ZUCCO E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS, GILVAN DA FEDERAL, GENERAL PAZUELLO, DELEGADO FÁBIO COSTA E SARGENTO PORTUGAL, E COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Aplausos em honra ao Subtenente David, membro da Guarnição do Batalhão de Policiamento Turístico da Polícia Militar da Bahia (BPTur), pelos atos de heroísmo demonstrados no dia 07 de abril de 2024".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E GLAUBER BRAGA.
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.671/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros - que "institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2023 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.125/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 241/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1512/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ).
VISTA AO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.654/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.261/2023 - do Sr. Coronel Assis - que "permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.179/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País. "
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.