TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão, no âmbito desta comissão, para discutir a estruturação do Plano de Carreira para os (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REIMONT E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer criação de subcomissão para acompanhar o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2387/2023) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis na carreira pública docente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 3/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 003/2024 CASP para inclusão do representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, para participação da audiência pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como a luta por outros direitos para os servidores públicos da categoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário para debater sobre as Oportunidades e convergências a carreira de ciência e Tecnologia promovendo benefícios a população".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o Formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira. "
APROVADO, COM INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
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REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater os critérios de promoção na administração pública brasileira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre faixas de remuneração na administração pública brasileira e as distorções entre os três poderes em funções de natureza similar. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA REGINA PACHECO, EX-PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, de Subcomissão Especial para tratar para discutir a modernização nas carreiras públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/2019 - dos Srs. Rubens Bueno e Marreca Filho - que "altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.