TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Dimas Fabiano - que " Requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a estruturação do Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Potência de 2024".
APROVADO. ADITADO A PEDIDO DO AUTOR PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DOS PRESIDENTES DA ABSOLAR E A ABEEÓLICA.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Greyce Elias - que "requer o envio de Ofício à Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, solicitando esclarecimentos sobre o Tombamento Provisório do “Conjunto Natural e Paisagístico da Extensão da Pedra Grande” e suas implicações nos Direitos Minerários"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Roberta Roma - (REQ 6/2024) - que "requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública apresentada pelo REQ nº 6/2024 CME, do Deputado Hugo Leal que visa debater sobre a importância do biometano no transporte".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO, ARNALDO JARDIM E MESSIAS DONATO.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 5/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada por meio do REQ 05/2024 na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 4831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO. ADITADO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. CARLOS EVANGELISTA, PRESIDENTE DA ABGD.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 11/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 11/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL NUNES.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Padovani - que "requer a manutenção da subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito desta comissão de Minas e Energia, e redução de seu escopo de trabalho, no âmbito da Comissão de Minas e Energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, ARNALDO JARDIM E BENES LEOCÁDIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". (Apensado: PL 2623/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Sra. Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Welter, em 29/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 498/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.479/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.