TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão. "
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS AMÁLIA BARROS E MARIA ROSAS E OS DEPUTADOS WELITON PRADO E MÁRCIO JERRY. INCLUSÃO PELA DEP. AMÁLIA BARROS DA CONVIDADA BERENICE PIANA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - dos Srs. Amália Barros e Weliton Prado - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos".
SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o combate e a prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais pessoas com deficiência".
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS AMÁLIA BARROS E MARIA ROSAS E OS DEPUTADOS WELITON PRADO E MÁRCIO JERRY. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Sonize Barbosa - (PL 5152/2019) - que "“Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5152/2019 que altera a lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente".
SUBSCREVERAM A DEPUTADA AMÁLIA BARROS E OS DEPUTADOS WELITON PRADO E MÁRCIO JERRY. INCLUSÃO PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, COMO CONVIDADA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reuniao de audiência pública para tratar do valor e dos critérios para a concessão do beneficio de prestação continuada — BPC as pessoas com deficiência. "
SUBSCREVERAM A DEPUTADA AMÁLIA BARROS E OS DEPUTADOS WELITON PRADO E MÁRCIO JERRY. APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.396/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 844/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. " (Apensados: PL 2599/2023 e PL 5877/2023)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.