CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2024


TEMA: "Eleição e deliberação de propostas legislativas".

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

 

      A - Eleição de 1º e 2º Vice-Presidentes:
                 
                                                                              
                                                                                    Resultado
                                                                                    1º Vice-Presidente: Dep. Átila Lira (PP/PI).
                                                                                                            Votos favoráveis: 28
                                                                                                                Votos em branco: 5
                                                                                                                    Total: 33
                                                                                         
                                                                                      2º Vice-Presidente: Dep. Idilvan Alencar (PDT/CE).
                                                                                                            Votos favoráveis: 31
                                                                                                            Votos em branco: 2
                                                                                                            Total: 33

                                        B -

                                        Requerimentos:


                                        1 -

                                        REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E DANIEL BARBOSA.


                                        2 -

                                        REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, OTONI DE PAULA E DANIEL BARBOSA.


                                        3 -

                                        REQUERIMENTO Nº 3/2024 - das Sras. Socorro Neri e Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        4 -

                                        REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        5 -

                                        REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o documento final da CONAE 2024".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        6 -

                                        REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e seus apensados".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        7 -

                                        REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E OTONI DE PAULA.


                                        8 -

                                        REQUERIMENTO Nº 9/2024 - das Sras. Socorro Neri e Professora Goreth - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a ampliação dos recursos para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        9 -

                                        REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Seminário na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e os desafios para o próximo Plano".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        10 -

                                        REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise climática nas escolas".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        11 -

                                        REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica".
                                        APROVADO.


                                        12 -

                                        REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        13 -

                                        REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as causas do apagão de professores. "
                                        APROVADO.


                                        14 -

                                        REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2387/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.


                                        15 -

                                        REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública sobre a proposta apresentada na Conferência Nacional da Educação – CONAE - 2024".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER.


                                        16 -

                                        REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater os resultados da última Conferência Nacional de Educação ocorrida em janeiro de 2024".
                                        APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        17 -

                                        REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação – PNE"
                                        APROVADO.


                                        18 -

                                        REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para realizar o monitoramento do Programa “Pé-de-meia” do Governo Federal"
                                        APROVADO.


                                        19 -

                                        REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários em Santa Catarina para debater o PAC Seleções Educação"
                                        APROVADO.


                                        20 -

                                        REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PAC Seleções Educação"
                                        APROVADO.


                                        21 -

                                        REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2024, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos, em data a ser definida".
                                        APROVADO.


                                        22 -

                                        REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida".
                                        APROVADO.


                                        23 -

                                        REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário sobre o reconhecimento da função docente das trabalhadoras da educação infantil” em Santa Catarina, em data a ser definida".
                                        APROVADO.


                                        24 -

                                        REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, a aprovação de uma Moção de Repúdio para expressar nosso veemente repúdio às declarações proferidas pelo Vice-Presidente da República, Sr. Geraldo Alckmin, em uma entrevista concedida a Globo News, em 28 de fevereiro deste ano, acerca da educação domiciliar - Homeschooling".
                                        RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


                                        25 -

                                        REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dra. Esther Dweck, por deixar fora do conteúdo programático do edital do Concurso Nacional Unificado a disciplina de Língua Portuguesa para os cargos de nível superior".
                                        RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


                                        26 -

                                        REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Jadir Ribeiro Anchieta, professor de história em proselitismo político, da Escola Estadual de Educação Básica São Tarcísio, de São Bonifácio – SC".
                                        RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


                                        27 -

                                        REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as estratégias e as diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE)".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        28 -

                                        REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - (PL 5230/2023) - que "requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE)".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.


                                        29 -

                                        REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a Universidade Federal do Rio Grande – FURG".
                                        RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


                                        30 -

                                        REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater a eficiência e eficácia, dos programas e políticas públicas voltadas para combate ao uso e comercio de drogas no ambiente escolar".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS OTONI DE PAULA E SARGENTO GONÇALVES.


                                        31 -

                                        REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), durante o Programa “Acolhida Cidadã”, organizado pela Coordenação do Curso de Artes Visuais desta Universidade".
                                        APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES E O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DUDA SALABERT.