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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/03/2024
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TEMA: "Legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo" |
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Compareceram: 1 - Jair Gomes de Almeida,
Motorista de Aplicativo do Distrito Federal; 2 - Renata Dutra, Representante
da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET e membro da Rede
de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista –
REMIR; 3 - Tadeu Henrique Lopes da
Cunha, Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto Estratégico
Plataformas (participação remota); 4 - Paulo Xavier, Presidente da
Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP
(participação remota); 5 - Abel Santos, Diretor
Administrativo e Secretário da Associação dos Trabalhadores por
Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno - ATAM DF
(participação remota); 6 - Carina Mineia dos Santos
Trindade, Representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Motoristas de Aplicativos -FENASMAPP (participação remota);
7 - Joelci Batista de Moraes,
Representante da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos RS - ALMA
(participação remota); 8 - Rodrigo Carelli, Coordenador
do Grupo Direito do Trabalho no Século XXI - TRAB21 (participação
remota); 9 - Simone Almeida,
Representante do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam
Aplicativos do Estado de Minas Gerais - SICOVAPP MG (participação
remota). |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |