CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a aprovação de uma Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, pelo seu firme posicionamento em resposta à fala do também Ministro Gilmar Mendes, que durante entrevista concedida ao Estúdio i da última segunda-feira, no dia 11/03/2024, afirmou existir uma narcomilícia pertencente a “redes evangélicas” na cidade do Rio de Janeiro"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil. "
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”. "
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ em decisão proferida em julgamento no dia 12 de março do corrente ano, referente ao caso que não configura estupro de vulnerável o relacionamento sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em uma gravidez da menor".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar as atuais ofertas de “terapia de conversão sexual”".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de audiência pública objetivo de debater as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no Estado do Pará".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Capitão Alden e outros - que "requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENAPRF.


8 -

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema do racismo no futebol".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde. "
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que " Requer a criação Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar as políticas, instituições e programas relacionados aos direitos humanos nas cidades brasileiras. "
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra"
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligência no 4º Distrito da Capital Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul a fim de apurar indícios de violação de direitos humanos das famílias residentes na localidade"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.