CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. "
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “ Lawfare” no Brasil"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PAC Seleções Saúde"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários em Santa Catarina para debater o PAC Seleções Saúde"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização seminário alusivo aos 60 anos do golpe militar de 1964 “lembrar para que nunca mais se repita.”"
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar as atuais ofertas de “terapia de conversão sexual”".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios - POSTALIS".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos negativos e a utilização da lei 13.954/19, como barganha do golpe contra as liberdades democráticas".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Administração Pública para tratar sobre as condições de trabalho dos funcionários dos Correios e a realização de concurso público na referida empresa. "
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a recomposição das áreas da Floresta Nacional de Brasília (FLONA). "
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à precarização da estrutura da educação infantil e à lógica de desmonte da educação infantil como primeira etapa da educação básica".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos servidores municipais de São Paulo".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a criação Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar as políticas, instituições e programas relacionados aos direitos humanos nas cidades brasileiras. "
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a atuação da Universidade Estácio de Sá no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 15 e 17 de abril de 2024, em Brasília".
APROVADO.


B -

Sugestões:


18 -

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


19 -

SUGESTÃO Nº 33/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.