TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Acordo de procedimentos para o ano de 2024

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a MP n.º 1.202 de 2023, em especial a extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULINHO FREIRE (UNIÃO-RN), DEP. MARCOS AURÉLIO SAMPAIO (PSD-PI), DEP. ROBERTA ROMA (PL-BA), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. JORGE GOETTEN (PL-SC).
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) E ROBERTA ROMA (PL/BA). FORAM INCLUÍDOS COMO CONVIDADOS: REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (ABAV); ORLANDO SOUZA, PRESIDENTE DO FÓRUM DOS OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL (FOHB); MURILO PASCOAL , PRESIDENTE DO SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES TEMÁTICOS, AQUÁTICOS E ATRAÇÕES TURÍSTICAS; THIAGO BORGES, VICE PRESIDENTE INSTITUCIONAL DA RESORTS BRASIL; E REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS (ABEOC); E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL).

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Film Comission e sua relevância para o Turismo Nacional. "
APROVADO COM A INCLUSÃO DE ANDRESSA PAPPAS, DIRETORA DA MOTION PICTURES ASSOCIATION, COMO CONVIDADA.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública com o tema PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "requeiro, nos termos regimentais, a criação do Grupo de Estudos sobre o Impacto dos Eventos Esportivos na Atividade de Turismo - GETUR no âmbito da Comissão de Turismo - CTUR da Câmara dos Deputados, durante o ano de 2024, destinado a promover estudos, visitas técnicas no Brasil e no exterior, com o objetivo de verificar in loco os impactos na infraestrutura turística desses eventos, analisar e apresentar ações propositivas, sugestões de emendas a projetos de lei e soluções específicas relativas ao tema “Impacto dos Eventos Esportivos na Atividade de Turismo”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, bem como à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca das obras de construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena"
APROVADO.