TEMA: "Discussão e votação de proposições e Eleição de Vice-Presidentes"

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Eleição de Vice-Presidentes: Resultado - Chapa Única   1º Vice-Presidente: Evair Vieira de Melo - PP/ES 2º Vice-Presidente: Rodolfo Nogueira – PL/MS 3ª Vice-Presidente: Ana Paula Leão - PP/MG   Votos favoráveis: 27 (vinte e sete) votos Votos em branco: 01 (um) voto Total de votos: 28 (vinte e oito) votos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, que se faça o convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Deputado Paulo Teixeira, para apresentar os planos e programas do Ministério, para a agricultura familiar e reforma agrária, para o ano de 2024".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PRESENTES.

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. General Girão - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4592 de 2023: Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com o objetivo de discutir a moratória da soja".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer realização de audiência pública para debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, CONONEL ASSIS, EVAIR VIEIRA DE MELO, MARCON, DOMINGOS SÁVIO, GABRIEL MOTA E ELI BORGES; E COM A INCLUSÃO DO MINISTRO DOS PORTOS E AEROPORTOS; DE REPRESENTANTE DA OCB; E DE REPRESENTANTE DO GRUPO IMETAME, DO ESPÍRITO SANTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Moção de aplausos à Nater Coop pelos seus 60 anos de história e contribuições significativas ao desenvolvimento socioeconômico e agrícola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - dos Srs. Pedro Lupion e Rodolfo Nogueira - que " Requer realização de audiência pública para debater as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país, após a aprovação da Lei 14.701 de 2023 (Marco Temporal) pelo Congresso Nacional".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E GABRIEL MOTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PADRE JOÃO (PT-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 121/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.887/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir o ajuste do preço do arrendamento rural em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme costumes locais".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.634/2023 - do Sr. Adriano do Baldy - que "confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ADRIANO DO BALDY (PP-GO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.