CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2024



LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL TELHADA (PP/SP), DAVID SOARES (UNIÃO/SP), EDUARDO BOLSONARO (PL/SP), FILIPE BARROS (PL/PR) E MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS). REJEITADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das negociações em andamento para a celebração de um Acordo Birregional de Associação Mercosul – União Europeia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 447/2023 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da IMO, em dezembro de 2021".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.477/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna, em 29/08/2023.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E RICARDO SALLES.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.179/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Estatuto do Turista".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO VALADARES.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL TELHADA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023.
Iniciada a Discussão, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.