TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Cerimônia de inauguração da fotografia do Deputado Zé Vitor (PL/MG) na Galeria de Presidentes da Comissão de Saúde.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de ampliar o debate sobre diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças renais".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE, CLODOALDO MAGALHÃES E DANIEL BARBOSA.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o Transtorno do Espectro Autista e as Doenças Raras".
PREJUDICADO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 309/2023, APROVADO NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 06/12/2023.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "requer o envio de convite para o comparecimento da ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar informações sobre as ações de prevenção e combate às arboviroses, em especial a Dengue, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde nos anos de 2023 e 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, HENDERSON PINTO, DR. LUIZ OVANDO, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA E PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA. APROVADOS OS SEGUINTES ADITAMENTOS, APRESENTADOS PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO: MARCELO POLACOW BISSON, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRF-SP); E ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR, COORDENADOR DO MOVIMENTO EXIJA BULA.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e a acompanhar o cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, AMOM MANDEL, DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA, DANIEL BARBOSA, RICARDO MAIA E CLODOALDO MAGALHÃES E PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre assistência em Hepatologia no SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a carreira de auditoria do SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Jorge Solla - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES, RICARDO MAIA E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, JORGE SOLLA E RAFAEL SIMÕES.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1774/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora ao PL 1.774, de 2019, que Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELO DEPUTADO BEBETO: REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS (UNECS).

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E RAFAEL SIMÕES.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 3514/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - dos Srs. Rosângela Moro e Dr. Zacharias Calil - que "requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras".
PREJUDICADO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 309/2023, APROVADO NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 06/12/2023.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer seja convidada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde e apresentar as ações implementadas pela Pasta no primeiro ano de Gestão".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de atualização da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, AMOM MANDEL, RAFAEL SIMÕES, RICARDO MAIA E DR. FABIO RUEDA.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de doenças raras na grade curricular de cursos de ensino superior de saúde. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE E DR. FABIO RUEDA. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO: REPRESENTANTE DA AFYA EDUCAÇÃO MÉDICA.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes a Doenças Raras, em especial a Púrpura Trombocitopênica Imune (PTI), e aprofundar o conhecimento sobre a Fibromialgia e seus efeitos, doença que atinge pelo menos 3% da população brasileira".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de pessoas com autismo pelos planos de saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DR. ZACHARIAS CALIL E DR FABIO RUEDA.

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE E PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANVISA sobre a adoção da bula digital".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO: REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E BIOSSIMILARES (PRÓGENÉRICOS).

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os desafios assistenciais dos pacientes de Edema Macular Diabético no SUS: necessidades não atendidas nos Protocolos Clínicos e Sistema de Financiamento".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS HÉLIO LEITE E DR. FABIO RUEDA.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Neurocirurgião".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILVIO ANTONIO E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Saúde, para a inauguração da ampliação do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD na Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 85/2024) - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre o PL Nº 85/2024 que dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único da Saúde (SUS). "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto das complicações do diabetes na saúde pública do Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, GERALDO RESENDE, DR. ZACHARIAS CALIL E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Florentino Neto - (PL 4214/2023) - que "realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4214/2023, que dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, as Doenças Raras e demais Neurodiversidades".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E HÉLIO LEITE.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a recriação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de Audiência Pública sobre o Abril Marrom, alerta sobre a prevenção, o Combate e a Reabilitação aos diversos tipos de cegueiras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 10 Anos do Grupo Mulheres do Brasil e as ações a Frente Unidos pela Vacina".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o MARÇO BORGONHA marca a conscientização sobre o MIELOMA MÚLTIPLO e os desafios da jornada do paciente. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO AMOM MANDEL.

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a Criação da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, BEBETO E HÉLIO LEITE.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar informações sobre as ações da Pasta para melhorar a eficiência da gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BEBETO, DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 63/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250 de 1995, 9.532 de 1997 e 13.800 de 2019.
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC)". (Apensado: PL 666/2023 (Apensado: PL 4783/2023))
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 666/2023 e do PL 4783/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.930/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO RICARDO SILVA.