TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Rede Carrefour".
APROVADO. O DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Formação e capacitação de mão de obra para transição energética”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé. "
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4216/2023, que Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7936, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".
APROVADO. OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E ALFREDINHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar sobre a implementação da Tarifa Zero para os Trabalhadores no transporte público coletivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. "
APROVADO. OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E ALFREDINHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - (PL 3263/2023) - que "requer audiência pública para debater o PL 3.263/2023 que trata sobre regulamentação das distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos empregados".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências". (Apensados: PLP 245/2019, PLP 174/2023 e PLP 231/2023)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Geovania de Sá, em 13/12/2023.
Vista conjunta às Deputadas Any Ortiz, Fernanda Pessoa e Simone Marquetto, em 13/12/2023.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, com exceção do parágrafo único do art. 3º e do art. 4°, mantidos na forma do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, e pela rejeição do art. 7º da Emenda Substitutiva do Senado Federal.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais, em 13/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/12/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Veras, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.476/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas". (Apensados: PL 2083/2023 e PL 2131/2023)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALFREDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/2023 - do Sr. Domingos Neto - que "altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/2023 - da Sra. Natália Bonavides - que "dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO LUIZ GASTÃO.