CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para debater a privatização da DESO e suas consequências para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado de Sergipe".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO HENRIQUE JR. APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. José Rocha - que " “Requer que seja enviado CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Waldez Góes para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar as principais ações e a Política de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. "
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República e Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das as principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Senhor, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro Dos Transportes, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE a Excelentíssima Senhora, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Senhor, Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Senhor, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Senhor, Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". (Apensados: PL 636/2022, PL 1523/2023, PL 3830/2023 e PL 4769/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 636/2022, do PL 1523/2023, do PL 3830/2023, e do PL 4769/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 975/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro". (Apensado: PL 5414/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.340 de 2010, 12.858 de 2013 e 8.001 de 1990.
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5414/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.