CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/06/2001


I -

Extrapauta:


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - que "proibe a venda das ações da petroleo brasileiro s.a. (petrobras) em poder da união que excedem o limite minimo para a manutenção do carater estatal da empresa."
RELATOR: Deputado Antônio do Valle
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO ALEX CANZIANI PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.911/97 - LUIZ DURÃO - que "altera o 'caput' do artigo 12 da lei 9492, de 10 de setembro de 1997, que 'define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de titulos e outros documentos de divida e da outras providencias'." (Apensados: PL 6/1999, PL 1669/1999, PL 4190/1998, PL 4197/1998, PL 4536/1998 e PL 4792/1998)
RELATOR: Deputado Jairo Carneiro
PARECER: pela aprovação deste, do PL-6/1999, do PL-1669/1999, do PL-4190/1998, do PL-4197/1998, do PL-4536/1998, e do PL-4792/1998, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER


II -

Pauta:


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 853/01 - da CREDN - (MSC 1245/2000) - que "aprova o texto do ajuste complementar ao convênio básico de cooperação técnica para a cooperação turística, celebrado entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república bolivariana da venezuela, em caracas, em 08 de fevereiro de 2000 e de sua emenda, por troca de notas, concluída em 11 de junho de 2000."
RELATOR: Deputado Chico Sardelli
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o sistema nacional de vigilancia sanitaria, cria a agencia nacional de vigilancia sanitaria, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Ricardo Ferraço
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.327/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a vedação da inclusão no custo dos medicamentos dos preços de transferencias e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Léo Alcântara
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 867/99 - do Sr. GILBERTO KASSAB - que "institui o plano nacional de pedras e metais preciosos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Divaldo Suruagy
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente."
RELATORA: Deputada Lidia Quinan
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
APROVADO O PARECER