TEMA: "Eleição para o cargo de 1 Vice-Presidente e Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição:

Eleito 1º Vice-Presidente, Deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), com 8 votos e 0 votos em branco, no total de 8 votos válidos.

B - Acordo de Procedimentos:

Aprovado o acordo de procedimentos. 

C - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REIMONT, ROGÉRIO CORREIA, ALICE PORTUGAL E ERIKA KOKAY. A DEPUTADA ALICE PORTUGAL SOLICITOU A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PROIFES. O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA SOLICITOU A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. REIMONT (PT-RJ) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PROIFES PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL E, COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura""
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DA AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO SENHOR DARIO CARNEVALLI DURIGAN, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Fórum em Belo Horizonte para debater com a população propostas para urbanização da área do antigo Aeroporto Carlos Prates, conforme dispõe as diretrizes do Programa de Democratização de Imóveis da União".
ENCAMINHOU O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REIMONT, REGINALDO VERAS, ROGÉRIO CORREIA, ERIKA KOKAY, ALICE PORTUGAL E SÂMIA BOMFIM.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF) PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY; UM REPRESENTANTE DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPE) PELO DEPUTADO REIMONT E, DA DEPUTADA ESTADUAL BEATRIZ CERQUEIRA (PT-MG) PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - dos Srs. Pastor Sargento Isidório e Luis Tibé - que "institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 19/12/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 19/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários". (Apensados: PDL 324/2022, PDL 325/2022, PDL 327/2022 e PDL 328/2022)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 328/2022, do PDL 324/2022, do PDL 325/2022, e do PDL 327/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.959/2015 - do Sr. Cleber Verde - que ""Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. ""
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 4942/2019 e PL 386/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4942/2019, e do PL 386/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR,.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/2019 - dos Srs. Rubens Bueno e Marreca Filho - que "altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.