TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Bohn Gass - que "requer de audiência pública em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho (ABRIL VERDE) e para debater a importância da prevenção e necessidade de promover o meio ambiente do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável".
APROVADO. OS DEPUTADOS VICENTINHO, ALFREDINHO E ERIKA KOKAY SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros".
APROVADO. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e sobre os impactos para os motoristas".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo Governo Federal".
APROVADO. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais, em 13/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021 e PL 3642/2021), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23, 4.230/23 e 5.573/23, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Veras, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.156/2013 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 7.006/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física". (Apensado: PL 618/2015 (Apensado: PL 2532/2022))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 618/2015, e do PL 2532/2022, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 7.936/2017 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências"". (Apensados: PL 11268/2018, PL 698/2019 e PL 538/2021)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.268/18, 698/19 e 538/21, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento, do Deputado Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Leonardo Monteiro. Contra o voto do Deputado Professor Paulo Fernando, em 13/12/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões, em 08/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Prof. Paulo Fernando, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 19/09/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 07/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.