CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/03/2024



    Discussão e votação do parecer da relatora, Dep. Maria Rosas

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 16h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando, em 06/12/2023.
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva, em 06/12/2023.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
OS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE), ALFREDINHO (PT/SP), CAPITÃO ALBERTO NETO (PL/AM) E SARGENTO GONÇALVES (PL/RN), INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, FORAM CHAMADOS MAS NÃO FALARAM.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
INDEFERIDO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER, FORMULADO PELO DEPUTADO ALFREDINHO, EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 185, §3º.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALFREDINHO.