CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/03/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 24, inciso III, artigo 117, inciso VIII e artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizado Seminário nesta Casa, com exibição do filme DESOVA seguido de debate com representantes da sociedade civil abertos ao público"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização audiência pública para tratar sobre a Política Nacional da Educação do Campo".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro, a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do marco legal, regulatório e organizacional para o futuro sustentável da aviação civil no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer aprovação de moção de louvor ao senhor Jeferson Tenório, autor do livro “O Avesso da Pele”".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Gustavo Petro Urrego, Presidente da República da Colômbia, por sua firme atuação em defesa do meio ambiente, da integração latino-americana e da autodeterminação dos povos".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro"".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a possibilidade de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, outras alternativas e os seus eventuais impactos".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão, parlamentares e convidados da Sociedade Civil Organizada com “coffee breaks”".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2024".
APROVADO.


B -

Sugestões:


10 -

SUGESTÃO Nº 55/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


11 -

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.