CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/03/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária".
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, MERLONG SOLANO, ZÉ NETO E MAURO NEGROMONTE JR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PODE-PR), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), DEP. JOSENILDO (PDT-AP), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. LINDBERGH FARIAS (PT-RJ) E DEP. PEDRO PAULO (PSD-RJ).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater os 25 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para tratar do Hospital Regional de Paulo Afonso / BA".
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO E OTTO ALENCAR FILHO.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Presidente do Central do Brasil"
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO.
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad ".
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO, ADAIL FILHO.
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)".
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO, ADAIL FILHO.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição previdenciária de municípios".
SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO E OTTO ALENCAR FILHO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PODE-PR), DEP. PEDRO PAULO (PSD-RJ) E DEP. OTTO ALENCAR FILHO (PSD-BA).
APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERADO COM A SUGESTÃO DO DEP. MAURO BENEVIDES FILHO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CFT, PARA TRATAR DA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE MUNICÍPIOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO PEDRO PAULO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.