TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A- Plano de trabalho da CDE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer realização de audiência pública para debater a relação do comércio de camarões entre o Brasil e a China".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERSINHO LUCENA (PP-PB), DEP. DANILO FORTE (UNIÃO-CE) E DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requeiro, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno desta Casa, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico-CDE, para a Criação de Subcomissão Especial das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI), DEP. DANILO FORTE (UNIÃO-CE) E DEP. MERSINHO LUCENA (PP-PB).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 02/08/2023.
Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior, em 02/08/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANILO FORTE (UNIÃO-CE).
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER.