TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de Seminário em Sant’Ana do Livramento/RS para debater a violência rural no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de Seminário em Porto Alegre/RS para debater a violência urbana no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à ex-ministra dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela coragem e protagonismo frente às denúncias contra a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da penitenciária federal de Mossoró"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis nos Estados da Região Norte do Brasil”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski para apresentação do planejamento da pasta para 2024, bem como assuntos diversos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. General Girão - que "requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação da Moção de Louvor em honra ao SARGENTO KLEYTON, membro destacado da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer autorização para impressão do Relatório de Atividades realizadas durante os anos de 2023 e 2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Moção de Aplausos e Louvor à Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo em face da defesa das garantias inerentes ao mandato legislativo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Deputado Estadual. Marcelo Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pela decisão de submeter ao plenário daquela casa legislativa a revogação da prisão do Dep. Capitão Assunção e aos demais Deputados Estaduais que votaram a favor pela revogação da prisão".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI E DO DEPUTADO TADEU VENERI. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA, GENERAL PAZUELLO E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo pela atuação no Município de Vitória - ES, quando efetuou a prisão do traficante Fernando Moraes Pereira Pimenta, conhecido como “Marujo”, chefe do tráfico de drogas e membro de uma facção criminosa, ocorrida no dia 08 de março do corrente ano".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI E DO DEPUTADO TADEU VENERI. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2023 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.360/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 641/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 3709/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: Parecer apresentado pelo Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/12/2023.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 12/12/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes".
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), em 12/12/2023.
Vista ao Deputado Delegado da Cunha, em 12/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.874/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. "
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.