LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS


1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada a Relatora indicou pela INADMISSÃO. 

RELATÓRIO LIDO PELA RELATORA, SENADORA AUGUSTA BRITO

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 146, DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DECLAROU INADMITIDA A EMENDA INDICADA PELA RELATORA NO SEU VOTO

INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

 

 

Segundo o parágrafo 3º do artigo 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é permitido ao Presidente da CMO, ouvido o Plenário, dispensar a designação de relatores para as matérias relacionadas no inciso III, alíneas a, c, d e e, e no inciso IV do artigo 2º da mesma Resolução. Sendo assim, o Presidente em exercício propôs ao Plenário o arquivamento das seguintes matérias que não foram apreciadas:

RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL


2 -

AVISO (CN) Nº 2/2023 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão 94/2023, nos autos dos autos do TC-021.166/2022-6, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal referentes ao 2º quadrimestre de 2022".

ARQUIVADO.


RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

3 -

AVISO (CN) Nº 1/2023 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022". 

ARQUIVADO.


4 -

AVISO (CN) Nº 10/2023 - do Tribunal de Contas da União - que "aviso 447/2023 - TCU - Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023".

ARQUIVADO.
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