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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL:
Plenário 04, Anexo II
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Pedro Eugênio - (PLP 139/2000) - que "solicita sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o PLP nº 139, de 2000." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 7/02 - dos Srs. Ricardo Berzoini e Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o Sr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Edson Almeida Pedrosa, Auditor Fiscal da Receita Federal e ex-Corregedor da Receita Federal no Rio de Janeiro, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre deficiências nos procedimentos de controle do trânsito aduaneiro e do despacho aduaneiro de importação." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Pedro Valadares - que "solicita a inclusão do PL nº 2.892/97 na Ordem do Dia da próxima reunião." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.739/00
- MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
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ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 314/95
- do Sr. Pauderney Avelino - que "cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
VOTAÇÃO |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.217/01
- do Senado Federal - (PLS 601/1999) - que "dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas." (Apensados: PL 4266/2001, PL 4980/2001, PL 5098/2001 e PL 4568/2001)
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ORDINÁRIA |
VOTAÇÃO |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.183/99
- do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.890/89
- do Sr. Max Rosenmann - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências" (Apensado: PL 4665/1994)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.530/98
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.280/99
- do Sr. Freire Júnior - que "institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.034/01
- do Sr. Djalma Paes - que "estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser"."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.020/01
- do Sr. Robson Tuma - que "institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Cenral do Brasil."
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