Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 62/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 63/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador Regis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, para informar a esta Comissão o andamento das negociações com a União Européia".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 59/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Valter Pecly, representante do Brasil junto a OEA, sobre o referendo que confirmou o mandato do presidente Hugo Chavez na Venezuela".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Zarattini - que "requer a Audiência Pública destina a expor os projetos do Programa Espacial Brasileiro"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos das Indústrias Nucleares do Brasil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 1.931/04 - do Sr. Walter Feldman - que "encaminha voto de louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 103/04 - do Poder Executivo - (AV. 220/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 159/04 - do Poder Executivo - que "submete o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003".
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 181/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 182/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 272/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004".
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO.
PARECER: Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 258/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/06/2004.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maninha, em 10/09/2003.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. MANINHA.  APROVADO O PARECER VENCEDOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004.
O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 22/12/2003.
REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ZARATTINI. APROVADO O PARECER VENCEDOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ.

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004.
A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER