Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Carlos Biscaia – Vice-Presidente no exercício da Presidência; Maurício Rands - Presidente; Vic Pires Franco - Vice-Presidente; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Rodrigues, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair, Odelmo Leão, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Takayama, Vicente Arruda e Vilmar Rocha - Titulares; André de Paula, Asdrubal Bentes, Átila Lira, Colbert Martins, Dra. Clair, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, João Alfredo, João Campos, José Pimentel, Léo Alcântara, Lindberg Farias, Luiz Couto, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Sandra Rosado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Mota, Jefferson Campos, Jutahy Junior, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Pastor Amarildo, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Vicente Cascione, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Deputado Antônio Carlos Biscaia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião ordinária, realizada em vinte e quatro de agosto. O Deputado Vicente Arruda requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Darci Coelho, Luiz Couto, João Campos e Odair requereram inversão da pauta para apreciação dos itens trinta e cinco; quarenta; doze; setenta e seis, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Inicialmente passou-se a apreciação das inversões asseguradas na reunião anterior – itens sessenta e dois, setenta e sete, setenta e oito, cinco, quarenta e um, quarenta e seis, cinqüenta e cinco, cinqüenta e nove, vinte e quatro, seis, trinta e oito, vinte e três. 1 – PROJETO DE LEI Nº 4.538/01 - do Sr. João Caldas - que "altera disposições sobre o impedimento no Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973". RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Odair procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Vicente Arruda e Darci Coelho. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/04 - do Sr. Maurício Rands - que "altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. O Deputado Luiz Couto procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Vicente Arruda e Aloysio Nunes Ferreira. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.605/04 - do Sr. Colbert Martins - que "modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo e Darci Coelho. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.212/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 832/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24)". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado José Eduardo Cardozo procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.343/96 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre a implantação de consórcios ecológicos para a defesa ambiental da Amazônia". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Edna Macedo e Colbert Martins. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.450/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e Luiz Couto, em 16/06/2004. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Rodrigues, José Eduardo Cardozo, Antônio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho e Vicente Arruda. Encerrada a discussão, o Deputado Carlos Rodrigues, Autor da matéria, apresentou Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.378/03 - do Sr. João Magno - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre os crimes de furto, roubo, dano e receptação praticados contra o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional". (Apensado: PL 2.694/2003) RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2.694/2003, apensado. Foi concedido prazo ao Relator nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno, em 09/06/04. O Relator procedeu à leitura da Complementação de Voto. Discutiram a matéria os Deputados Edmar Moreira, Carlos Rodrigues, Vicente Arruda, José Eduardo Cardozo, Inaldo Leitão e Antônio Carlos Biscaia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 309/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "estabelece exceções ao limite de gastos com pessoal na contratação de mão-de-obra na execução de serviços relacionados a frentes de trabalho de caráter temporário". RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.052/02 - do Senado Federal - OSMAR DIAS - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social". RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Após a leitura do Parecer, o Senhor Presidente anunciou o início da Ordem do Dia no Plenário, comunicou a inclusão em pauta, para a próxima reunião, do PL 5.873/01 e, assegurando as inversões aprovadas, encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Antônio Carlos Biscaia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.