* Apresentação e apreciação do Relatório Parcial e das propostas de Projetos de Lei da Subcomissão de Assistência Farmacêutica e Outros Insumos.

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 99/04 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 3654/2000) - que "requer, nos termos do arty. 83, + único II, c combinado com o art. 117, VI e art. 101, b 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. José Linhares - (PL 6482/2002) - que "requer, com base no art. 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta para apreciação do PL 6482/2002, item 40, constante da pauta da presente sessão. como item 10 da pauta."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 101/04 - do Sr. Osório Adriano - (PL 6485/2002) - que "requer retirada de pauta do PL Nº 6485/02, contante do item 41, nos termos do art. 117, incicso VI, c/c art. 24, § 1º do RICD."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 102/04 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 3608/1997) - que "requer , nos termos do art. 193 do RICD, adiamento da votação do PL 3608/1997, constante da pauta da reunião de hoje, por 3 sessões."
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANGELA GUADAGNIN E ARNALDO FARIA DE SÁ.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/04 - do Sr. Manato - que "solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa para debater sobre a criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 86/04 - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita que sejam convidados o Sr. Dr. Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo; e Sr. Dr. Clóvis Francisco Constantino , presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; para apresentação, nesta Comissão, do Movimento "Propaganda Sem Bebida" , em defesa de uma política pública para controle do consumo do álcool no Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 87/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 89/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o aumento do número de vítimas de acidentes de trânsito e as políticas públicas existentes em relação ao tema."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 90/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados."
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 94/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão de proposta de regulamentação do uso dos Recursos do FUST para a Telemedicina como estratégia de logística em benefício da saúde."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 95/04 - da Sra. Maninha - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para debater as ações de combate à Hantavirose."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 97/04 - da Sra. Telma de Souza - que "audiência pública para tratar do tema HIV / AIDS - um ano de lutas e conquistas compartilhadas."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 307/03 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998, PL 4460/1998 e PL 5782/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2148/1999, do PL 3689/1997, do PL 3724/1997, do PL 4353/1998, do PL 4460/1998, e do PL 5782/2001, apensados.
Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 29/10/2003
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 329/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de marcadores biológicos pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, como procedimento auxiliar no atendimento integral da mulher portadora de câncer de mama."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 591/99 - do Sr. Paulo Lima - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 604/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"." (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.726/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.993/00 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.021/00 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV." (Apensados: PL 3910/2000, PL 3819/2000, PL 3929/2000 (Apensado: PL 748/2003) e PL 5679/2001)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3819/2000, do PL 3910/2000, do PL 3929/2000, do PL 5679/2001, e do PL 748/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais."
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 26/11/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.448/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS." (Apensado: PL 4512/2001)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências." (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL 5192/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências." (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.260/01 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, incluindo artigo após o art. 197 e inserindo §§ 3º e 4º no art. 214." (Apensado: PL 6151/2002)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6151/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.283/01 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.545/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências." (Apensado: PL 6807/2002 (Apensado: PL 600/2003))
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.063/02 - do Sr. Almeida de Jesus - que "dispõe sobre os direitos dos doadores de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.322/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.382/02 - da Sra. Telma de Souza - que "institui o Dia Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos"
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E RAFAEL GUERRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.814/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "assegura o direito à aplicação da tabela progressiva de que trata o art. 142 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados inscritos no Regime Geral de Previdência Social até 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.925/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991."
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 14/04/2004
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 86/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 311/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera a alínea "f" do inciso II, do Art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO