Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 224/04 - dos Srs. Marcello Siqueira e Luiz Carlos Santos - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da substituição dos funcionários hoje terceirizado por novos contratados sem experiência".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA A SOLICITAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOSSE SUBSTITUÍDO O TERMO "SUBCOMISSÃO ESPECIAL" POR "GRUPO DE TRABALHO".

REQUERIMENTO Nº 230/04 - do Sr. Marcello Siqueira - que " Requer nos termos do Art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata, do Requerimento nº 224/2004, de minha autoria".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

REQUERIMENTO Nº 232/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão, sobre a utilização de recursos - 520 milhões de reais, destinados ao Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 231/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "requeiro a V.Exa., nos termos do art. 52, § 5°, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 232/04".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 217/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DNPM, o Sr. Diretor -Presidente do CPRM, o Sr. Presidente do IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; cruzamentos das Unidades de Conservação x Potencial minerário; relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA A SOLICITAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOSSE RETIRADO DO ROL DE CONVIDADOS O SR. DIRETOR-PRESIDENTE DO CPRM.

REQUERIMENTO Nº 226/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a criação de GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MERCADO NACIONAL, destinado a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo adotar políticas no contexto do NOVO MODELO SETORIAL, visando garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 227/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 228/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos do Centro de Tecnologia Mineral e da Comissão Nacional de Energia Nuclear".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO DR. HELENO DE QUE FOSSE INCLUÍDA A ELETRONUCLEAR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.422/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo Diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.803/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCUS VICENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 07/07/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.259/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências". (Apensado: PL 3831/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3831/2004, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 3.566/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO.