Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 178/04 - do Sr. Jamil Murad - (PL 3985/2004) - que "requer conjuntamente com a Comissão do Trabalho da Câmara realização de audiência Pública para debater o PL 3985/2004"
APROVADO COM A SEGUINTE EMENTA: "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PL 3985/2004, (CRIAÇÃO DO CFJ)", INCLUINDO-SE CONVITE À ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GILBERTO KASSAB.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, de que trata a MP 195 de 2004".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 175/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de Seminário destinado a promover a "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer o convite de autoridades da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, do ITI - Instituto de Tecnologia da Informação da Presidência da República e do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, para Audiência Pública a ser realizada com o objetivo de discutir os Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico - e-ping".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize audiência pública para debater a situação da Ciência e Tecnologia no país".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 328/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda., originariamente outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 11/08/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 408/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 25/08/2004.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 1.083/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 259, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Julio Semeghini, em 25/08/2004.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E JULIO SEMEGHINI.

TVR Nº 1.397/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.326/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.668/02 - do Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Redonda, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.676/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 889, de 04 de junho de 2002, que autoriza o Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.875/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1270, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.891/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1430, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Município de Mirinzal - ASMOMI a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirinzal, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.003/02 - do Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.732, de 02 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santo André a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo André, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 66/03 - do Poder Executivo - (MSC 690/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.629, de 16 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 11/08/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 191/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 199/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 11/08/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a locação de espaços de programação das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, e sobre a exclusão das responsabilidades civil, penal e trabalhista dos proprietários e diretores das emissoras de radiodifusão em caso de locação de horários de programação".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Pinto, em 02/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.