TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018, PL 10809/2018 e PL 309/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins, pelo Dep. Prof. Paulo Fernando, em 18/12/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 18/12/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DEPUTADA ERIKA KOKAY, COM 1 VOTO SIM; 10 VOTOS NÃO; NENHUMA ABSTENÇÃO: TOTAL DE VOTOS 11.
PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO IX DO REGIMENTO, O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO DO PT, PCDOB, PV, EM VIRTUDE DE REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADA ERIKA KOKAY, VICE-LÍDER, DA FEDERAÇÃO DO PT, PCDOB E PV; COM 2 VOTOS SIM; 10 VOTOS NÃO; NENHUMA ABSTENÇÃO; TOTAL DE VOTOS 12.
INADIMITIDOS OS DESTAQUES DE BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE NºS 1, 2 E 3, DA FEDERAÇÃO DO PT, PCDOB E PV, NOS TERMOS DO ART. 162, INCISOS IV E VI DO RICD.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Pollon, em 19/12/2023.
O PL 49/2022 FOI INCLUÍDO NA ORDEM DIA DA REUNIÃO A REQUERIMENTO EXTRAPAUTA.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA, PELO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.
INADMITIDO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DEVIDO TER SIDO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE, APÓS INÍCIADO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. MARCOS POLLON (PL-MS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O PL 1451/2023 FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO A REQUERIMENTO EXTRAPAUTA, POR ESSA RAZÃO FICA ENCERRADO O PRAZO DE EMENDAMENTO AO SUBSTITUTIVO.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 2 CPASF (PARECER DO RELATOR), PELO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC/DF).
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIKA KOKAY, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT, PCDOB E PV, COM 0 VOTO SIM; 11 VOTO NÃO; NENHUMA ABSTENÇÃO 0: TOTAL DE VOTOS 11.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
PARECER DO RELATOR, DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.