Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 253/04 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "requer votação de proposição extrapauta".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 254/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os elevados custos de produção dos produtos agropecuários e os seus baixos preços de mercado".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 243/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o uso da irradiação de alimentos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 244/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os representantes da Cargill, Dr. Sérgio Barroso, da Cutrale, José Luís Cutrale e da Citrosuco, Dr. Norberto Farina, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a venda e aquisição da empresa Cargill".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 246/04 - dos Srs. Leonardo Vilela e Francisco Turra - que "requerem, nos termos regimentais, que o "Seminário Internacional sobre Políticas Integradas de Sanidade Animal e Vegetal para o Mercosul", aprovado em 31/03/2004, através do Requerimento nº 190/2004, do Deputado Francisco Turra, seja realizado por esta Comissão, no dia 1º de setembro de 2004, na cidade de Esteio-RS, no Pavilhão de Eventos da EXPOINTER, durante a realização da Exposição".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA DATA PARA 02/09/2004.

REQUERIMENTO Nº 247/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário da Agricultura e Ganaderia da Argentina, Dr. Miguel Campos, para fazer uma explanação sobre a situação sócio-econômica do agronegócio argentino: legislação, plantio e comercialização de produtos transgênicos".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO FRANCISCO TURRA PARA QUE A EXPLANAÇÃO DO DR. MIGUEL CAMPOS SEJA REALIZADA DURANTE O SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE POLÍTICAS INTEGRADAS DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL PARA O MERCOSUL, EM ESTEIO - RS.

REQUERIMENTO Nº 248/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocada a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre a publicação do Decreto que estabeleceu a criação de 900 áreas de conservação ambiental, as normas que disciplinam as criações de animais, bem como as questões da Biossegurança e Mata Atlântica".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 250/04 - dos Srs. Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra - que "requer a realização de visita oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aos PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Estado do Paraná"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 251/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita que seja encaminhado para conhecimento dos Pares desta Casa e divulgado pela imprensa (Rádio Câmara e TV Câmara), os reflexos obtidos na economia, em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na redução de despesas sem prejuízo do desempenho de suas atividades e no saldo positivo alcançado pela Balança Comercial, decorrente do aumento das exportações do Agronegócio Brasileiro".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 252/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação as recentes negociações internacionais que envolvem a OMC, a ALCA e o acordo Mercosul-União Européia"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004.
Os Deputados Kátia Abreu, Nelson Marquezelli e Anselmo apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ZÉ GERALDO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS KÁTIA ABREU, NELSON MARQUEZELLI E ANSELMO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NAO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.673/03 - do Sr. Átila Lira - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pelo arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação nos termos apresentados.
NAÕ DELIBERADO