TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.221/2014 - do Senado Federal - Ruben Figueiró - (PLS 47/2013) - que "acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões". (Apensados: PL 4953/2005 (Apensados: PL 2720/2007, PL 3972/2008 (Apensados: PL 2703/2019, PL 1986/2022 e PL 3381/2023), PL 4858/2009 (Apensado: PL 6583/2016), PL 6670/2009 (Apensado: PL 6723/2016), PL 7300/2010, PL 3904/2012, PL 7394/2014, PL 1911/2015 (Apensados: PL 8836/2017 (Apensado: PL 3349/2019) e PL 798/2023) e PL 8395/2017), PL 6563/2016, PL 8573/2017 (Apensados: PL 287/2019 e PL 5964/2019 (Apensados: PL 2858/2023 e PL 4647/2023)), PL 8861/2017 e PL 6863/2017)
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3972/2008, do PL 7300/2010, do PL 3904/2012, do PL 7394/2014, do PL 1911/2015, do PL 8395/2017, do PL 2703/2019, do PL 1986/2022, do PL 3381/2023, do PL 4953/2005, do PL 6563/2016, do PL 6863/2017, do PL 8861/2017, do PL 8836/2017, do PL 798/2023, do PL 3349/2019, e do PL 4647/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4858/2009, do PL 6670/2009, do PL 2720/2007, do PL 6583/2016, do PL 6723/2016, do PL 8573/2017, do PL 287/2019, do PL 5964/2019, e do PL 2858/2023, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.644/2019 - do Senado Federal - Regina Sousa - (PLS 43/2018) - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NÃO FOI POSSÍVEL DAR CONTINUIDADE À DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O PROJETO.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, CONFORME ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.671/2022 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro, em 13/12/2023.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 13/12/2023.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Chris Tonietto e Chris Tonietto, em 19/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". (Apensado: PL 1217/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 2225/2021, do PL 1217/2022, apensado do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, CONFORME ART. 57, INCISO VI, RICD.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2016 - do Sr. Célio Silveira - que "inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 10.280/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico; e, altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2014, a fim de reduzir a zero (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno". (Apensados: PL 2045/2019 (Apensado: PL 1763/2021) e PL 1195/2022)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2045/2019, do PL 1195/2022, e do PL 1763/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.501/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "institui o Auxílio Internet. " (Apensados: PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020 (Apensado: PL 943/2021), PL 4460/2020 (Apensado: PL 1021/2022 (Apensados: PL 1367/2023 e PL 3623/2023)), PL 3251/2021 (Apensado: PL 3376/2021), PL 655/2023 (Apensados: PL 2479/2023 e PL 2734/2023) e PL 2774/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.619/2020 - do Sr. Daniel Freitas - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA, PARA REEXAME DO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Pollon, em 19/12/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2023 - do Sr. Luciano Bivar - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.124/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências". (Apensados: PL 4313/2023 e PL 4942/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO E PROF. PAULO FERNANDO.