CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do Brasil, em Roraima".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 975/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro". (Apensado: PL 5414/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.340 de 2010, 12.858 de 2013 e 8.001 de 1990.
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5414/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.762/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.504/2023 - dos Srs. Washington Quaquá e Dimas Gadelha - que "instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.042/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar. "
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.