CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h10min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 570/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações a respeito das dificuldades impostas para que o programa bolsa família chegue a população mais carente".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 571/2023 - do Sr. Josenildo - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho para tratar sobre os preços das passagens aéreas".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 560/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre a aplicação dos R$ 550 milhões previstos para o programa Bolsa Verde, constante da Lei Orçamentária Anual de 2023, alocados na unidade orçamentária 44201".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 561/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que " Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 562/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer-se ao Sr. Ministro Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 563/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que apresente esclarecimentos aprofundados sobre o montante de 7.800.000 (sete milhões e oitocentos mil reais) alocado para a atualização da frota de veículos luxuosos blindados do presidente Lula. "
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 564/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E JORGE SOLLA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 565/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do programa Mais Médicos".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 566/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da destinação de emendas parlamentares pelo Deputado André Janones ao Município de Ituiutaba, Minas Gerais".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


10 -

REQUERIMENTO Nº 567/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA. VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, RUBENS PEREIRA, JOSENILDO, AUREO RIBEIRO E TADEU VENERI.


11 -

REQUERIMENTO Nº 568/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.