TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "estabelece normas gerais sobre a regulamentação das políticas econômicas e financeiras de custeio, financiamento e transferência de recursos para cobertura dos efeitos da revisão obrigatória, atualização e reajustes de preços da tabela de valores de referência nacional para o financiamento tripartite das ações e serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, de relevância pública considerados de média e alta complexidade, executados por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, hospitais e entidades beneficentes e filantrópicas participantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece critérios e fontes de custeio para o financiamento do déficit financeiro e cobertura das diferenças acumuladas decorrente da defasagem atuarial na aplicação da política de reajustes dos valores constantes da Tabela - SUS a fim de ajustar o reequilíbrio econômico financeiro da relação jurídico contratual estabelecida entre o poder público e as entidades privadas, credenciadas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar, e dá outras providências, conforme especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto Evandro Chagas (IEC)".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2022 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 65/2016) - que "dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal (EMS 1367/2022).
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.598/2011 - do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.762/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E PELO DEPUTADO LUIZ LIMA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. SILVIO ANTONIO (PL-MA).
VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.811/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas". (Apensado: PL 2988/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2988/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.644/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 531/2022 - do Sr. Patrick Dorneles - que "institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea". (Apensado: PL 730/2023)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 730/2023, apensado, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 903/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2022 - do Sr. Zé Neto - que "dispõe sobre os direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias no tocante a aplicação e penalidades, em caso de seu descumprimento, do piso salarial profissional pelos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, em cumprimento as disposições do §9º do art. 198 da Constituição Federal e regulamenta o procedimento de concessão de suas aposentadorias".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC)". (Apensado: PL 666/2023 (Apensado: PL 4783/2023))
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 666/2023 e do PL 4783/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.499/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC)".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUY CARNEIRO, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILVIA CRISTINA (PL-RO), DEP. WELITON PRADO (SOLIDARI-MG), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. " (Apensado: PL 4824/2023)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4824/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.