TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio”"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. ANA PAULA LEÃO (PP-MG) E DEP. MAGDA MOFATTO (PATRIOTA-GO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. " (Apensado: PL 4468/2023)
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA, DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, CARLOS VERAS E CORONEL ASSIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição deste.
Apresentou voto em separado o Deputado Irajá Abreu, em 18/06/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira, em 12/04/2017.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEZENTI (MDB-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER; APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS IRAJÁ ABREU E ALCEU MOREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/2019 - dos Srs. Aroldo Martins e Vermelho - que "estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia"
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO SÉRGIO SOUZA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.316/2021 - do Sr. Célio Studart - que "altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos". (Apensado: PL 1523/2022)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1523/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/11/2023.
Vista à Deputada Eliane Braz, em 08/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2022 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.454/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.829/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - que "desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Iniciada a Discussão, em 08/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Samuel Viana (PL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 19/12/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.338/2023 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CAPADR, com emendas de Relator EMR 1, EMR 2 e EMR 3.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.634/2023 - do Sr. Adriano do Baldy - que "confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.