TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estados do Rio Grande do Sul para acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério, no desempenho das atividades do Grupo de Trabalho instalado para esse fim no âmbito desta Comissão".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio ao movimento dos(as) Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como em defesa do adiamento do prazo de readequação das funções do referido órgão. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do Banco da Amazônia (BASA) ameaçados de demissão".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 100/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar e a acompanhar as medidas tomadas pela empresa Braskem e pelo Poder Público frente ao iminente desastre de colapso de mina subterrânea em Maceió, AL. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.140/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 997/2007 e PL 2356/2011)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 997/2007, e do PL 2356/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - dos Srs. Pastor Sargento Isidório e Luis Tibé - que "institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA CAROL DARTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROL DARTORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
VISTA AO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dar transparência à atividade de produção de normas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.916/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais". (Apensado: PL 635/2020)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 635/2020, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 97/2023 - do Sr. Marangoni - que "dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.447/2022 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CASP, e da Emenda ao Substitutivo 2/2023 ao SBT 1 CASP.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA CAROL DARTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROL DARTORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB), DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.160/2023 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CASP, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA CAROL DARTORA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA CAROL DARTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987, de 1995.
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.034/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 6457/2016)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6457/2016, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELAS DEPUTADAS DENISE PESSÔA E CAROL DARTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DENISE PESSÔA E CAROL DARTORA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS AUTORAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
FICOU ACORDADO QUE O RELATOR APRESENTARIA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.835/2017 - do Sr. Eros Biondini - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os  8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.938/2017 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensados: PL 8167/2017, PL 203/2019, PL 4678/2019 e PL 4189/2020)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8167/2017, do PL 203/2019, e do PL 4189/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4678/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.147/2018 - do Sr. Ricardo Barros - que "estabelece normas para utilização de obras públicas".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.066/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/2020 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.977/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.889/2021 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 16 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, para isentar as organizações religiosas do pagamento de laudêmio, de foro e de taxas de ocupação relacionados a terrenos de marinha". (Apensado: PL 122/2022)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 122/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.518/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/10/2023.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/10/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.128/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos. "
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 578/2023 - do Sr. Sanderson - que "estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 913/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a redação do art. 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para ampliar o rol dos legitimados para o oferecimento de denúncias junto ao Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.956/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "altera a nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer vedação a definição de prazo máximo para a utilização de serviços cujas taxas e tarifas sejam pagas pelo usuário antecipadamente à sua prestação pela administração pública".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA CAROL DARTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROL DARTORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.413/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.414/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.995/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria a Universidade Federal do Vale do Itajaí, por meio da transformação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, sediado no município de Blumenau/SC e da federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com sede no município de Blumenau/SC".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.996/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria a Universidade Federal do Contestado, no Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.