TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018, PL 10809/2018 e PL 309/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO, A DEPUTADA ERIKA KOKAY A FAVOR DA RETIRADA DE PAUTA E O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO CONTRÁRIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,APRESENTADO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEP. FILIPE MARTINS, PELO DEP. PROF. PAULO FERNANDO.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.