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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
25/08
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Onyx Lorenzoni - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade Intelectual" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RICD |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 717/03
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
954/03
- do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
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6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04
- do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.425/02
- do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 70/03
- do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 506/03
- do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 853/03
- do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.421/03
- do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.982/04
- do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.997/04
- do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.224/04
- do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.250/04
- do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.342/04
- do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.449/04
- do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.111/01
- do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.395/03
- do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.445/03
- do Sr. Rogério Silva - que "obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica". (Apensado: PL 2599/2003)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.894/04
- do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas jurídicas que desejem empreender e gerar emprego e renda"".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.112/04
- do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.196/04
- do Sr. André Luiz - que "cria o sistema automatizado de fiscalização tributária".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.564/04
- do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo".
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