CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da seca na região Norte do Estado de Minas Gerais".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO PRESIDENTE DA CONAB.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 8/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 55/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

SUGESTÃO Nº 6/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "declara a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil"
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.