TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego, à UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho, e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal pela elaboração do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes".
APROVADO. O DEPUTADO VICENTINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências". (Apensados: PLP 245/2019, PLP 174/2023 e PLP 231/2023)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ANY ORTIZ, FERNANDA PESSOA E SIMONE MARQUETTO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021, PL 1731/2021 e PL 1713/2023)
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TÚLIO GADELHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILSON SANTIAGO (REPUBLIC-PB), DEP. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLIC-PE), DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE), DEP. DUARTE JR. (PSB-MA), DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. SIMONE MARQUETTO (MDB-SP) E DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE).
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021 e PL 3642/2021), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23, 4.230/23 e 5.573/23, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS.
VISTA AO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2022 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensado: PL 1521/2023)
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.521/2023, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
VISTA AO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões, em 08/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Prof. Paulo Fernando, em 06/12/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 19/09/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 07/12/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.531/2023 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/2023 - do Sr. Baleia Rossi - que " Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências "".
RELATOR: Deputado RAFAEL PRUDENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2023 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.