CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "rEQUER a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024"
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (PSD-RR).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.067/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS -PE).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS-SP).


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.930/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento".
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CIDOSO.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA SIMONE MARQUETTO (MDB-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA DEPUTADA SIMONE MARQUETTO (MDB-SP).


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves". (Apensado: PL 4137/2023)
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS (PSB-PE), PELA DEPUTADA SIMONE MARQUETTO (MDB-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS (PSB-PE).


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO ALIEL MACHADO.