TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Daiana Santos - (PL 3298/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC) "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - (REQ 36/2023) - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2023. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica"". (Apensados: PDL 553/2020, PDL 556/2020, PDL 557/2020 e PDL 563/2020)
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 553/2020, do PDL 556/2020, do PDL 557/2020, e do PDL 563/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES, PELO DEPUTADO CLEBER VERDE.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da Comissão da Mulher, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.898/2019 - do Sr. Fred Costa - que "altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.615/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". (Apensados: PL 2340/2023 e PL 3751/2023)
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.721/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.831/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS, PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.018/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). "
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.