TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
VISTA AO DEPUTADO DAVID SOARES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 20/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2020 - do Sr. Lucas Redecker - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023, 25/10/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.953/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos". (Apensado: PL 1012/2022)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1012/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/11/2023 e 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais". (Apensado: PL 222/2023 (Apensado: PL 277/2023))
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 222/2023, e do PL 277/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.496/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs)".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR E DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.124/2023 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO O PARECER.