TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja. "
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL AGROBOM (PL-GO).
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação de Maceió-AL, que está com parte da cidade sob risco de desabamento".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO GILSON DANIEL, QUE A VISITA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2019 - do Sr. Zé Silva e outros - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências". (Apensado: PL 4299/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4299/2019, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 580/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.109/2018 - dos Srs. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". (Apensados: PL 636/2022, PL 1523/2023, PL 3830/2023 e PL 4769/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1523/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 636/2022, e do PL 3830/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 339/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências" (Apensado: PL 485/2022)
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 485/2022, apensado, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 912/2022 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 975/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro". (Apensado: PL 5414/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.340 de 2010, 12.858 de 2013 e 8.001 de 1990.
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5414/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta à Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispositivo sobre a obrigatoriedade de que os municípios disponibilizem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos no âmbito de seus territórios".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.