CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 554/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a preponderância do viés ideológico da Conferência Nacional de Educação (Conae) em detrimento da liberdade educacional, mormente quanto à educação confessional".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 556/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da liberação e execução de R$ 450 mi pelo BNDES para movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 558/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca da decisão do Lula que permite à empresa de Joesley adquirir energia da Venezuela, bem como as implicações dessa medida para o custo da energia no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 555/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento do Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos acerca liberação e execução de R$ 450 mi pelo BNDES para movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 552/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de 2023. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 553/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 557/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.