TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 186/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO SR. FRANCISMAR FERREIRA, PESQUISADOR, E DE REPRESENTANTES DO IBP E DO INEP, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 187/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a renovação do contrato de fornecimento de energia da empresa turca Karpowership no Brasil".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FNCE E DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E MAX LEMOS, RESPECTIVAMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 635/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel". (Apensado: PDL 642/2019)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3015/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição RJ a aumentar as tarifas de energia elétrica dentre outras providências. "
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.654/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/2020 - do Sr. Efraim Filho - que "inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 CME.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Sra. Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 814/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Welter, em 29/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 924/2023 - do Sr. Bebeto - que "dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território". (Apensado: PL 4332/2023)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2023 - do Sr. Júlio Cesar - que "cria o Programa Água Pura (PAP) que promove a dessalinização da água do mar e da água salobra".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Welter, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.473/2023 - do Sr. Marcos Soares - que ""Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localize um imóvel ou cliente através do endereço fornecido, em vez de depender apenas do código de identificação.""
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.