CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização do 2º Seminário de Política Industrial".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de exposição comemorativa da Semana da Indústria".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a realização do Seminário “O Brasil de 2024: o que esperar da Indústria, do Comercio e dos Serviços”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro no Primeiro Semestre de 2024".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Conferência sobre Política Industrial nas dependências da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização de Seminário da Comissão na Cidade de Vitória - ES, para debater sobre O Ciclo de Industrialização do Sal-Gema e seus Efeitos: Exploração, Extração e Consequências em Nível Nacional".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para tratar da “Integração entre setores produtivos e o ecossistema de Inovação para o avanço da Neoindustrialização e Economia Verde no Brasil”. "
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00"
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.243/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.866/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/11/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), em 28/11/2023.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 28/11/2023.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "confere ao Município de São Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da cultura nacional. "
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.